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Comissão Interamericana

Relatório do Brasil para o Protocolo de San Salvador - Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Primeiro Agrupamento de Direitos

Relatório do Brasil para o Protocolo de San Salvador - Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Segundo Agrupamento de Direitos

RPU

Relatório do Brasil para a Revisão Periódica Universal - Ciclo IV

Relatório do Brasil para a Revisão Periódica Universal - Ciclo III - Meio Período

Órgãos de Tratados

Relatório do Brasil para o Comitê contra o Desaparecimento Forçado das Nações Unidas - Ciclo I

Relatório do Brasil para o Comitê para Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas - Ciclos XVIII – XX

Relatório do Estado Brasileiro para o Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas - Ciclos V – VII

Relatório do Brasil para o Comitê contra a Tortura das Nações Unidas - Ciclo II

Relatório do Brasil para o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas - Ciclo III

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