População

• Público Geral

Tópico de Direito

• Desenvolvimento e Direitos Humanos
• Dever de Adotar Medidas e Disposições de Direito Interno

ODS

• 1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares
  • 1.b - Criar marcos políticos sólidos em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza.
• 10 - Reduzir a desigualdade dentro e entre os países
  • 10.4 - Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e de proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade.

Instituições

• AGU - Advocacia-Geral da União
• AGU - AGU (representação perante a CIDH)
• CD - Câmara dos Deputados
• MDHC - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
• MPor - Ministério de Portos e Aeroportos
• MRE - Divisão de Direitos Humanos
• MRE - Ministério das Relações Exteriores
• SF - Senado Federal